Termos e Condições

TERMO DE ACEITE DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO

  1. Ao se inscrever para participar em um dos cursos oferecidos pela MANDINGA CURSOS CRIATIVOS E CONSULTORIA, cujo o endereço comercial fica na ALAMEDA SANTOS, 1827, CONJUNTO 112, CERQUEIRA CESAR, SÃO PAULO-SP, o aluno (CONTRATANTE), cuja as informações passadas no ato da inscrição no site mandinga.com.br, aceita as condições gerais estabelecidas neste documento, e também as condições específicas informadas no material de divulgação próprio do curso em questão, tais como datas, horários e local de sua realização, conteúdo programático, carga horária, preços, e número mínimo de inscrições confirmadas.
  2. O aluno (CONTRATANTE) interessado em participar de um dos cursos da MANDINGA CURSOS CRIATIVOS E CONSULTORIA (CONTRATADA) deverão inscrever-se através do mecanismo próprio disponibilizado pelo site mandinga.com.br, e realizar o pagamento do valor correspondente ao curso em questão. A inscrição será considerada apenas após a confirmação do pagamento do valor correspondente e o recebimento do e-mail de confirmação de turma.
  3. Para empresas inscreverem seus funcionários em algum curso da MANDINGA CURSOS CRIATIVOS E CONSULTORIA (CONTRATADA), a mesma deverá seguir os seguintes procedimentos:

3.a A empresa (CONTRATANTE) deverá realizar o processo de inscrição do(s) participante(s) pelo site mandinga.com.br.

3.b A MANDINGA CURSOS CRIATIVOS E CONSULTORIA (CONTRATADA) emitirá a Nota Fiscal após a realização do serviço, ou seja, depois do encerramento do curso.

3.c No caso do cancelamento ou transferência da participação para outra turma ou falta do funcionário, aplicam-se as regras previstas no item 4.

  1. Sobre cancelamento, transferência de turma ou falta:

4.a Uma vez realizada a inscrição e o pagamento do valor respectivo, a eventual desistência se sujeita às seguintes condições abaixo:

4.a.1 O pedido de cancelamento ou transferência de turma deverá ser formalizado exclusivamente pelo responsável pela inscrição através de e-mail a ser enviado para o e-mail financeiro@mandinga.com.br, sendo considerada, para todos os efeitos, a data do recebimento do e-mail como data do pedido de cancelamento.

4.a.2 Cancelamento solicitado com antecedência mínima de 7 dias úteis em relação à data programada para o início do curso, o aluno/empresa (CONTRATANTE) estará sujeito ao desconto dos custos pagos ao intermediador de pagamentos PAGSEGURO INTERNET LTDA (GATEWAY DE PAGAMENTO).

4.a.3 Transferência de turma for solicitada com antecedência mínima de 7 dias úteis em relação à data programada para o início do curso, a transferência será feita sem custos extras.

4.a.4 Cancelamento solicitado do 6º ao 3º dia útil anteriores à data programada para início do curso, o aluno/empresa (CONTRATANTE) estará sujeito à multa de 30% sobre o valor original do curso (desconsiderados quaisquer descontos porventura concedidos a Contratante). Do valor pago será compensado o valor da multa aqui estipulada, e o saldo será devolvido ao aluno/empresa (CONTRATANTE).

4.a.5 Transferência de turma solicitada do 6º ao 3º dia útil anteriores à data programada para início do curso, o aluno/empresa (CONTRATANTE) estará sujeito à multa de 30% sobre o valor original do curso (desconsiderados quaisquer descontos porventura concedidos ao aluno/empresa (CONTRATANTE). Apenas após o pagamento da multa, que deverá ser feito via depósito bancário na conta corrente da MANDINGA CURSOS CRIATIVOS E CONSULTORIA (CONTRATADA), a transferência do aluno será realizada.

4.a.6 Cancelamento solicitado a partir do 3º dia útil, inclusive, anterior à data programada para o início do curso, não haverá devolução de quaisquer valores pagos.

4.a.7 Transferência de turma solicitada a partir do 3º dia útil, inclusive, anterior à data programada para o início do curso, não será aceita e o não comparecimento do aluno à turma original será considerada falta. Como alternativa o aluno poderá enviar outro aluno em seu lugar, e em todos os casos não haverá devolução de quaisquer valores pagos.

4.a.8 Caso de não comparecimento do aluno (CONTRATANTE) ao curso (falta), não haverá devolução de quaisquer valores pagos.

4.a.9 Devolução do valor devido ao aluno/empresa (CONTRATANTE) será feita dentro do prazo de 30 dias contados a partir do recebimento da solicitação de cancelamento.

4.a.10 A reprogramação da participação do desistente para outra oportunidade não o isenta da observância das regras de cancelamento acima, e se sujeita à disponibilidade de vagas para a nova data.

  1. A MANDINGA CURSOS CRIATIVOS E CONSULTORIA (CONTRATADA) reserva para si o direito de, a seu exclusivo critério e com pelo menos 36 horas de antecedência em relação à data programada para o início de um curso, cancelar ou adiar a sua realização, na hipótese de que não tenha sido atingido o número mínimo de inscrições confirmadas ou em qualquer outra situação de caso fortuito ou força maior.
  2. Caso a MADINGA CURSOS CRIATIVOS E CONSULTORIA (CONTRATADA) opte pelo adiamento da realização do curso, novas datas, horários e locais serão divulgados dentro do prazo de 5 dias úteis contados da data originalmente prevista para o respectivo início, e o novo curso será reprogramado para ter início entre 2 e 4 semanas após a data original.
  3. Em caso de cancelamento do curso programado, ou se as novas datas e horários estabelecidos pela MANDINGA CURSOS CRIATIVOS E CONSULTORIA (CONTRATADA) para a realização de um curso adiado não atenderem a conveniência do aluno/empresa (CONTRATANTE), este poderá escolher uma dentre as seguintes opções:
    7.1 ressarcimento integral da quantia paga a título de inscrição
    7.2 oportuna inscrição no curso em outra ocasião em que o mesmo venha a ser ofertado
    7.3 utilização do valor pago na inscrição em outro curso oferecido pela MANDINGA CURSOS CRIATIVOS E CONSULTORIA (CONTRATADA), complementando-o, se menor, ou sendo ressarcido da diferença, se maior.
  1. Em caso de cancelamento do curso programado, a MANDINGA CURSOS CRIATIVOS E CONSULTORIA não se responsabilizará por, tampouco reembolsará eventuais custos de transporte e hospedagem adquiridos pelo aluno/empresa (CONTRATANTE) com pretexto de participação no curso.
  2. Ao participar de um curso da MANDINGA CURSOS CRIATIVOS E CONSULTORIA (CONTRATADA), o aluno/empresa (CONTRATANTE) cede seu direito de imagem para a MANDINGA CURSOS CRIATIVOS E CONSULTORIA (CONTRATADA), para que seja usada em materiais de divulgação dos cursos.
  3. Estes “Termos e Condições” poderão ser alterados a qualquer tempo, sem aviso prévio, a critério exclusivo da MANDINGA CURSOS CRIATIVOS E CONSULTORIA (CONTRATADA).